Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85.951, DE 29 DE ABRIL DE 1981

EMENTA: Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1981, Página 7778 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 106 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1981, Página 8599 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - regulamentação - Correção monetária