Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 85.889, de 8 de Abril de 1981

EMENTA: Outorga à Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. - CEMAT concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho médio do rio dos Peixes, no Município de Porto dos Gaúchos, Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1981, Página 6641 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 28 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA HIDRÁULICA - Concessões
CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S.A.