Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85.862, DE 31 DE MARÇO DE 1981

EMENTA: Atribui competência às Instituições de Ensino Superior para fixar as condições de Ensino superior para fixar as condições necessárias ao exercício das funções de monitoria e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/1981, Página 6157 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 332 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENSINO SUPERIOR
MAGISTÉRIO SUPERIOR
ESTUDANTE MONITOR
ESTUDANTE
ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR