Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85.841, DE 25 DE MARÇO DE 1981

EMENTA: Outorga concessão ao SBT - Sistema Brasileiro de Televisão S.C. Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) nas cidades de São Paulo - Estado de São Paulo, Porto Alegre - Estado do Rio Grande do Sul, Belém - Estado do Pará e Rio de Janeiro - Estado de Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1981, Página 5769 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 269 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO - Estação - Concessão - São Paulo, SP - Porto Alegre, RS - Belém PA - Rio de Janeiro, RJ
TELEVISÃO