Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85.839, DE 24 DE MARÇO DE 1981

EMENTA: Concede autorização para funcionar como empresa de energia elétrica a ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/1981, Página 5679 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 267 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa privada - Concessionária de serviços públicos - Geração de energia elétrica - Distribuição - Energia elétrica - Sede - Município - São Paulo (SP)
ELETRICIDADE DE SÃO PAULO (ELETROPAULO) (1981-1999)