Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85.814, DE 16 DE MARÇO DE 1981

EMENTA: Renova prazo de concessão outorgada à Companhia Hidroelétrica São Patrício - CHESP para aproveitamento da energia hidráulica da Cachoeira do Lavrinha, existente no rio das Almas, no Município de Jaraguá, Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1981, Página 5229 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 244 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Cocessões
COMPANHIA HIDROELÉTRICA SÃO PATRÍCIO