Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85.687, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1981

EMENTA: Dispensa de licitação para alienação de glebas destinadas ao reassentamento de colonos localizados na Reserva Indígena Pimentel Barbosa, Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1981, Página 2297 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 88 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LICITAÇÕES - Dispensa - Atos pessoais
TERRAS DEVOLUTAS - Alienação e Concessão - Títulos
TERRAS DEVOLUTAS - Alienação
RESERVA INDÍGENA PIMENTEL BARBOSA
COLONIZAÇÃO - Atos pessoais