Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85.682, DE 30 DE JANEIRO DE 1981

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 85.009, de 07 de agosto de 1980, de interesse da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1981, Página 2093 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 83 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - Constituição - Atos pessoais
COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Servidões Administrativas