Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 85.546, de 16 de Dezembro de 1980

EMENTA: Abre ao subanexo Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios o crédito suplementar no valor de Cr$ 340.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1980, Página 25411 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos estão publicados no D. O. U. do dia 18/12/1980, pág. 25411/25412.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
DISTRITO FEDERAL - Créditos