Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85.480, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1980

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda e ao subanexo Encargos Previdenciários da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 909.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1980, Página 24919 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1980, Página 25515 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
UNIÃO FEDERAL - Encargos Previdênciários - Créditos
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Créditos