Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 85.475, de 10 de Dezembro de 1980

EMENTA: Abre à Justiça do Trabalho e à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.550.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1980, Página 24913 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos estão publicados no D. O. U. do dia 12/12/1980, pág. 24914.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
JUSTIÇA DO TRABALHO - Créditos
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Créditos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5º REGIÃO - Créditos
SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES - Créditos