Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 85.474, de 10 de Dezembro de 1980

EMENTA: Abre ao subanexo Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios o crédito suplementar no valor de Cr$ 243.300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1980, Página 24912 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos estão publicados no D. O. U. do dia 12/12/1980, pág. 24913.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
ESTADOS E MUNICÍPIOS - Créditos
DISTRITO FEDERAL - Créditos