Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 85.415, de 26 de Novembro de 1980

EMENTA: Abre ao subanexo Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios o crédito suplementar no valor de Cr$ 147.700.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1980, Página 23684 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão no D.O. de 27/11/1980, pag. 23684.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
DISTRITO FEDERAL - Créditos
ESTADOS E MUNICÍPIOS - Créditos