Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85.381, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1980

EMENTA: Abre ao Orçamento da União, em favor da Justiça Federal de 1ª Instância e de Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$252.397.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1980, Página 23233 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão no D.O. de 20/11/1980, pag. 23234.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1980 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação -
crédito suplementar