Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 85.305, de 29 de Outubro de 1980

EMENTA: Autoriza a alienação de imóvel residencial de propriedade da União, localizado em Brasília.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1980, Página 21763 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1980, Página 21889 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Alienação
IMÓVEIS RESIDENCIAIS (Brasília) - Alienação
SUPERINTENDÊNCIA DE CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA (atribuições)