Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85.231, DE 6 DE OUTUBRO DE 1980

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, que discrimina os órgãos cujos cargos, funções ou atividades, desempenhadas nas condições da Lei de Retribuição no Exterior, se consideram permanentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1980, Página 19922 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MISSÃO PERMANENTE
MINISTÉRIO DA MARINHA (Missão permanente)
SECRETARIA DE REDE NAVAL INTERAMERICANA DE TELECOMUNICAÕES (Missão permanente)
MILITARES SERVIDO NO EXTERIOR