Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 85.177, de 19 de Setembro de 1980

EMENTA: Dispõe sobre o Grupo - Direção e Assessoramento Superiores dos Territórios Federais, a que se refere o art. 29 da Lei nº 6.550, de 05 de julho de 1978.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1980, Página 18898 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 346 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de cargos
GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES
ASSESSORIA SUPERIOR
TERRITÓRIOS FEDERAIS - Pessoal
TERRITÓRIOS FEDERAIS - Funcionários