Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85.149, DE 15 DE SETEMBRO DE 1980

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão de empregos em categorias funcionais dos Grupos Artesanato, Outras Atividades de Nível Superior e Outras Atividades de Nível Médio, da Tabela Permanente do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1980, Página 18551 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 319 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O Anexo foi publicado no D.O.U de 17/09/1980, pág. 18552.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de cargos