Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 84.910, DE 15 DE JULHO DE 1980
EMENTA: Regulamenta dispositivos da Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, referentes aos Meios de Hospedagem de Turismo, Restaurantes de Turismo e Acampamentos Turísticos ("Campings").
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1980, Página 14165 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 57 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
TURISMO
EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO
EMPRESA TURÍSTICAS
HOTEL
HOSPEDARIA
TURISMO, Restaurante de
ACAMPAMENTO TURÍSTICO
TURISMO, Agências de
CONSELHO NACIONAL DE TURISMO
EMPRESAS TURÍSTICAS - Controle e fiscalização
TURISMO - Estímulos fiscais e creditícios
ESTÍMULOS FISCAIS E CREDITÍCIOS / art. 11/
HOTEL - Classificação
HOTEL DE TURISMO
HOTEL - Preços
EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO
EMPRESA TURÍSTICAS
HOTEL
HOSPEDARIA
TURISMO, Restaurante de
ACAMPAMENTO TURÍSTICO
TURISMO, Agências de
CONSELHO NACIONAL DE TURISMO
EMPRESAS TURÍSTICAS - Controle e fiscalização
TURISMO - Estímulos fiscais e creditícios
ESTÍMULOS FISCAIS E CREDITÍCIOS / art. 11/
HOTEL - Classificação
HOTEL DE TURISMO
HOTEL - Preços