Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.612, DE 2 DE ABRIL DE 1980

EMENTA: Altera o Regulamento dos Serviços Rodoviários Interestaduais e Internacionais de Transporte Coletivo de Passageiros, aprovado pelos Decreto nº 68.961, 20 de julho de 1971 e alterado pelos Decretos de nºs 71.984, de 23 de março de 1973 e 81.219, de 16 de janeiro de 1978.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1980, Página 5994 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIÇO RODOVIÁRIO INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS DE TRANSPORTE COLRTIVO DE PASSAGEIROS - Regulamento
EMPRESAS CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO