Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.599, DE 27 DE MARÇO DE 1980

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 84.346, de 27 de dezembro de 1979.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/1980, Página 5498 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 320 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1980, Página 5719 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESPACHO ADUANEIRO
DESPACHANTE ADUANEIRO
AJUDANTE DE DESPACHANTE ADUANEIRO