Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.551, DE 11 DE MARÇO DE 1980

EMENTA: Concede autorização à COMPANHIA ESSO PROSPECÇÃO DO BRASIL, para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1980, Página 4489 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 258 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESAS ESTRANGEIRAS - Autorizações
COMPANHIA ESSO PROPECÇÃO DO BRASIL
MAR TERRITORIAL
PETROBRÁS Perfurações Marítimas
PETRÓLEO - Explorações