Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.550, DE 11 DE MARÇO DE 1980

EMENTA: Concede autorização à HISPANICA PETRÓLEOS S.A. - (HISPANOIL) e HUDBAY OIL (BRAZIL) LTD. para operarem no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1980, Página 4489 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 257 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESAS ESTRANGEIRAS - Autorizações
HISPANICA PETRÓLEOS S.A
HUDBAY OIL LTD
MAR TERRITORIAL
PETROBRÁS
PETRÓLEO - Explorações