Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.539, DE 10 DE MARÇO DE 1980

EMENTA: Abre ao subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 300.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1980, Página 4386 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 246 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1980, Página 4619 (Republicação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
UNIÃO FEDERAL - Encargos Gerais - Créditos