Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.522, DE 3 DE MARÇO DE 1980

EMENTA: Declara de utilidade pública a Sociedade Civil "Memorial Juscelino Kubitschek".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/1980, Página 3924 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 231 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
SOCIEDADE CIVIL MEMORIAL "JUSCELINO KUBITSCHEL"