Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.499, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1980

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 20, sobre a indústria de matérias corantes e pigmentos, concluído entre o Brasil, a Argentina e o México.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1980, Página 3471 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 203 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Montevidéu (Uruguai), 1979
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria - Corante