Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.452, DE 31 DE JANEIRO DE 1980

EMENTA: Dispõe sobre a Estrutura Básica da Administração do Território Federal do Amapá e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1980, Página 2035 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 138 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1980, Página 2323 (Retificação)
Observação: Republica-se por ter saído ilegível no Diário Oficial de 05/02/1980, página 2.260, 2a. coluna

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ - organização Administrativa
TERRITÓRIOS FEDERAIS
COMPAHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ
COMPAHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO AMAPÁ
TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ - Pessoal
TERRITÓRIOS FEDERAIS - Organização Administrativa