Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.437, DE 28 DE JANEIRO DE 1980

EMENTA: Incorpora ao Ajuste de Complementação nº 15, sobre produtos da indústria químico-farmacêutica, os produtos que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1980, Página 1755 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 112 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TRATADO DE MONTIVIDEÚ
ATO INTERNACIONAL
INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA - Ato internacional
ZONA DE LIVRE COMÉRCIO - Ato internacional
ASSOCIAÇÃO LATINO-AMARICANA DE LIVRE COMÉRCIO
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato internacional