Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.434, DE 25 DE JANEIRO DE 1980

EMENTA: Dispõe sobre os gravames e restrições a que fica sujeita a importação dos produtos especificados no Nono Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 10, sobre o setor de máquinas de escritório, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1980, Página 1683 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1980, Página 1820 (Retificação - Anexo)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 109 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TRATADO DE MONTIVIDEÚ
ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE LIVRE COMÉRCIO
ZONA DE LIVRE COMÉRCIO - Ato internacional
ATO INTERNACIONAL
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato internacional
MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, Etc. - Ato internacional