Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.422, DE 23 DE JANEIRO DE 1980

EMENTA: Estabelece área de proteção para fonte de água mineral.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1980, Página 1526 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 93 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ÁGUA MINERAL - fonte - definição - Conservação ambiental - Área de Proteção Ambiental (APA) - Poços de Caldas (MG)