Legislação Informatizada - DECRETO Nº 84.414, DE 23 DE JANEIRO DE 1980 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 84.414, DE 23 DE JANEIRO DE 1980

Veda a exigência de requerimentos para a concessão de direitos e vantagens a servidores na Administração Federal direta e autarquias.

(Publicado no Diário Oficial de 24 de janeiro de 1980)

RETIFICAÇÃO

Na página 1523, 1ª coluna,

ONDE SELÊ :

............................

Considerando, em consequência , ou e a exigência ...

..........................

Art1º Não será exigido reaquerimento...

LEIA-SE :

...........................

Considerando, em consequência, que a exigência...

.........................

Art 1º Não será exigido requerimento...

Na mesma página, 2ª coluna, no artigo 7º,

ONDE SELÊ :

..cotas de salário-famíliar-se-á à vista dos ...

LEIA-SE :

..cotas de salário-família far-se-á à vista dos ...

A seguir,

ONDE SELÊ:

Art8º 1A exigência...

LEIA-SE:

Art 8º A exigência...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/01/1980

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