Legislação Informatizada - DECRETO Nº 84.414, DE 23 DE JANEIRO DE 1980 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 84.414, DE 23 DE JANEIRO DE 1980

Veda a exigência de requerimentos para a concessão de direitos e vantagens a servidores na Administração Federal direta e autarquias.

RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de 24 de janeiro de 1980)


     Na página 1523, 1ª coluna, ONDE SE LÊ:
     ............................
     Considerando, em consequência , ou e a exigência ...
      .............................

     Art 1º Não será exigido reaquerimento... 

     LEIA-SE:
     ...........................
     Considerando, em consequência, que a exigência...
     ............................

     Art 1º Não será exigido requerimento...
    
     Na mesma página, 2ª coluna, no artigo 7º, ONDE SE LÊ:
     ..cotas de salário-famíliar-se-á à vista dos ...

     LEIA-SE:

     ..cotas de salário-família far-se-á à vista dos ...

     A seguir, ONDE SE LÊ:

     Art 8º 1A exigência... 

     LEIA-SE:

     Art 8º A exigência...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/01/1980


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1980, Página 1686 (Retificação)