Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.409, DE 21 DE JANEIRO DE 1980

EMENTA: Dispõe sobre o Grupo-Magistério do Serviço Civil dos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, a que se refere o art. 2º da Lei nº 6.550, de 5 de julho de 1978, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1980, Página 1388 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 75 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
TERRITÓRIOS FEDERAIS - Classificação de cargos
TERRITÓRIOS FEDERAIS
GRUPO-MAGISTÉRIO
TERRITÓRIOS FEDERAIS - Funcionários
PROFESSOR DE ENSINO DE 1º GRAU
PROFESSOR DE ENSINO DE 2º GRAU
GRUPO-MAGISTÉRIO - Progressão funcional