Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.404, DE 17 DE JANEIRO DE 1980

EMENTA: Exclui funcionário do Ministério da Fazenda do regime de disponibilidade e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1980, Página 1229 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 72 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Pessoal - Quadro