Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.393, DE 15 DE JANEIRO DE 1980

EMENTA: Estabelece as proporções a serem observadas na fixação do número mínimo de vagas para a promoção, no Exército, de Oficiais dos Quadros das Armas e Material Bélico, dos Serviços, de Administração e de Especialistas, no ano-base de 1979.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1980, Página 1035 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 41 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1980, Página 1229 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EXÉRCITO - Quadro de Oficiais
EXÉRCITO - Promoção de Oficiais
EXÉRCITO - Cota compulsória (vagas, 1979)