Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 84.388, de 9 de Janeiro de 1980

EMENTA: Fixa os preços mínimos básicos para o pescado fresco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1980, Página 632 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 34 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREÇOS MÍNIMOS
PESCADO FRESCO - Preços mínimos