Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.376, DE 7 DE JANEIRO DE 1980

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão de FURNAS - Centrais Elétricas S.A., no Estado de Mato Grosso do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1980, Página 309 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 12 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - Desapropriação por utilidade pública - Utilidade pública - Imóvel - Construção - Instalação - Subestação elétrica
Furnas Centrais Elétricas - Campo Grande (MS)