Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.301, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979

EMENTA: Promulga o acordo sobre Transporte Aéreo Brasil-Iraque.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1979, Página 18889 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão no D.O. de 13/12/1979, pag. 18890/18893.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
TRANSPORTE AÉREO