Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 84.134, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1979, Página 16036 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos encontram-se publicados no D.O.U de 31/10/1979, p. 16039/16043
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9329 de 4 de Abril de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º, "caput", incisos I a IV ; Anexo .
- Decreto nº 95684 de 28 de Janeiro de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º.
- Decreto nº 94447 de 16 de Junho de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 94447 de 16 de Junho de 1987 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 9º, Parágrafo Único.
Indexação
RADIALISTA
RADIALISTA - Exercício da profissão
RADIALISTA - Exercício da profissão - Regulamento
RADIODIFUSÃO - Profissionais
TELEVISÃO
RADIALISTA - Contrato de trabalho
ESTRANGEIRO - Contrato de trabalho /art,13/
RADIALISTA - Vencimentos e vantagens
DIREITO DE AUTOR /art.19/
PUBLICIDADE /art.28/
RADIALISTA - Jornada de trabalho
TRABALHO COM RISCO DE VIDA E SAÚDE /art.23/
MINISTÉRIO DO TRABALHO
RADIALISTA - Classificação de funções
RADIALISTA - Exercício da profissão
RADIALISTA - Exercício da profissão - Regulamento
RADIODIFUSÃO - Profissionais
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