Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.105, DE 22 DE OUTUBRO DE 1979

EMENTA: Dispõe sobre a Embaixada na República Democrática de São Tomé e Príncipe.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1979, Página 15571 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMBAIXADA BRASILEIRA - São Tomé e Príncipe - Cumulatividade - Nigéria - Revogação - Angola