Legislação Informatizada - DECRETO Nº 84.083, DE 15 DE OUTUBRO DE 1979 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 84.083, DE 15 DE OUTUBRO DE 1979
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, nos Estados do Ceará e Rio Grande do Norte.
(Publicado no Diário Oficial de 16 de outubro de 1979)
RETIFICAÇÃO
Na página 15.139, 2ª coluna,
ONDE SE LÊ :
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor...
LEIA- SE :
Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/10/1979
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1979, Página 15303 (Retificação)