Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 84.081, DE 10 DE OUTUBRO DE 1979
EMENTA: Promulga o Acordo Internacional do Cacau, de 1975.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1979, Página 15043 (Publicação Original)
Observação:
O anexo com o acordo encontra-se publicado no D.O.U de 15/10/1979,p. 15043
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo Internacional do Cacau (1975)
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo Internacional do Cacau (1975)