Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 84.032, de 26 de Setembro de 1979

EMENTA: Autoriza a permuta de terrenos que menciona, situados nos Municípios de Vitória e de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1979, Página 14083 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 270 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Permuta
TERRENO DE MARINHA - Permuta
COMPAHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SENEAMENTO - Imóveis
BANCO DE DESENVOLVIMENTO EO ESPÍRITO SANTO - Imóveis