O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do artigo 5º, alínea " a ", da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 combinado com o artigo 5º, alínea " a ", da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2432/79, do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF,

DECRETA:

     Art. 1º Fica criado, no Território Federal de Rondônia, o Parque Nacional de Pacaás Novos, com uma área de terreno de aproximadamente 764.801 há (setecentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e um hectares), subordinado ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal IBDF, autarquia federal vinculada ao Ministério da Agricultura.

      Parágrafo único. A área de terreno de que trata este artigo é de propriedade da União e está localizada nos Municípios de Guajará Mirim, Ji-Paraná, Ariquemos e Porto Velho, no local denominado Serra de Pacaás Novos, enquadrada dentro das coordenadas geográficas Lat 10º 10'-11º 50' S, Long 62º 30'-64º10' W-Gr. Compreendida dentro do seguinte perímetro:

     Inicia no Rio Pacaás Novos 11 Km, em linha reta, acima da sua confluência com o igarapé Água Branca (1) ponto de coordenada UTM 867821; deste ponto segue acompanhando a Serra de Pacaás Novos a uma distância de 6 Km ao Sul da borda até encontrar o igarapé Branco (2), ponto de coordenadas 341738; desce o igarapé Branco até sua foz no rio Cautário (3), ponto de coordenada 425423; sobe o rio Cautário até a foz do igarapé 17 de fevereiro (4), ponto de coordenadas 463427; sobe o igarapé 17 de fevereiro até sua nascente principal (5) e (6) pontos de coordenadas 676391 e 735334 de onde continua por uma linha reta no sentido W-L, de aproximadamente 36 Km, até encontrar o rio São Miguel (7), ponto de coordenadas 105.343; desce o rio São Miguel até a foz do igarapé Norte-sul (8), ponto de coordenadas 198068; sobe o igarapé Norte-sul até sua nascente principal (9), (10) e (11), pontos de coordenadas 513251, 514306 e 465315. Daí segue por uma linha reta no sentido NW, por aproximadamente 42 Km em linha reta até encontrar a confluência do igarapé Esmeril com o rio Urupá (12), ponto de coordenadas 330709. Sobe o rio Urupá até sua nascente principal (13) e (14), ponto de coordenadas 884636 e 785763, e continua por uma linha reta de rumo NW, por aproximadamente 29 Km até a confluência do igarapé do Meio com o rio Alto Jamari (15), ponto de coordenadas 659016. Sobe o igarapé do Meio até o ponto determinado pela distância de 6 Km da borda d serra (16) ponto de coordenadas 445991. Segue acompanhado a serra de Pacaás Novos a uma distância aproximadamente de 6 Km, encontrando as nascentes do Rio Novo Floresta no ponto (17) de coordenadas 410106, seguindo até as nascentes do Rio Candeias Braço Esquerdo (18) de coordenadas 264105 e prolongando-se até a foz do Igarapé da Divisa (19) no Rio Jaciparaná no ponto de coordenadas 934377. Seguindo o Rio Jaciparaná em direção sul até o ponto (20) de coordenadas 877291; após, ainda, seguindo o mesmo Rio em direção suleste até o ponto (21) de coordenadas 936245. Deste ponto, em linha reta de direção N-S até o ponto (22) no Rio Pacaás Novos de coordenadas 93,5899, seguindo o Rio Pacaás Novos na direção sudoeste até encontrar o ponto de origem.

     Art. 2º O Parque Nacional de Pacaás Novos, tem por finalidade precípua, proteger flora e fauna e as belezas naturais, e os monumentos arqueológicos, no local existente e fica sujeito ao regime especial do Código Florestal, instituído pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965.

     Art. 3º Fica o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal incumbido de, um prazo máximo de 90 (noventa) dias, baixar o regimento dessa unidade de conservação.

     Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 21 de setembro de 1979; 158º da Independência e 91º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
Ângelo Amaury Stabile