Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 83.994, DE 19 DE SETEMBRO DE 1979

EMENTA: Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 11.887.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1979, Página 13702 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 243 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexos publicados no D.O.U em 20/09/1979, pág. 13702.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1979 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária