Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.975, de 14 de Setembro de 1979

EMENTA: Outorga à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.- ELETRONORTE concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Jamari, no Município de Porto Velho, Território Federal de Rondônia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1979, Página 13523 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 212 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões
CENTRAIS ELÉTRICAS DE NORTE DO BRASIL S.A.