Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.942, de 11 de Setembro de 1979

EMENTA: Abre ao Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar no valor de Cr$ 40.418.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1979, Página 13161 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 191 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexos publicados no D.O.U em 12/09/1979, pág. 13161.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Créditos