Legislação Informatizada - DECRETO Nº 83.941, DE 11 DE SETEMBRO DE 1979 - Publicação Original
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DECRETO Nº 83.941, DE 11 DE SETEMBRO DE 1979
Declara luto oficial.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Artigo único. É declarado luto oficial em todo país, por três dias, a partir desta data, pelo falecimento de Sua Excelência o Senhor Presidente da República Popular de Angola, Doutor AGOSTINHO NETO.
Brasília, 11 de setembro de 1979; 158º da Independência e 91º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Petrônio Portella
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/09/1979
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1979, Página 13089 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 191 Vol. 6 (Publicação Original)