Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 83.925, DE 31 DE AGOSTO DE 1979

EMENTA: Promulga as Emendas aos Artigos 34 e 55 da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1979, Página 12665 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 181 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
SAÚDE - Ato internacional
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE - Constituição