Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.891, de 27 de Agosto de 1979

EMENTA: Declara perempta concessão outorgada à Rádio Olinda-Pernambuco Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Olinda, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1979, Página 12268 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 163 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO - Estações - Concessões
RÁDIO OLINDA-PERNANBUCO LTDA.