Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.864, de 16 de Agosto de 1979

EMENTA: Cassa a concessão outorgada à Nova Rádio Independência Ltda., para estabelecer na cidade de Picuí, Estado da Paraíba, uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito local.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1979, Página 11725 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 141 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO - Estações - Concessões
NOVA RÁDIO INDEPENDÊNCIA LTDA.